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LCTTFA

O desenvolvimento do Corredor do Lobito ganhou um impulso significativo através de uma série de marcos institucionais de alto nível entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025. Este período testemunhou o estabelecimento de quadros críticos de governação e de parcerias internacionais destinadas a transformar o corredor num eixo estratégico de comércio e desenvolvimento na África Austral e Central. A cronologia apresentada na imagem descreve momentos-chave que, em conjunto, lançaram as bases para a operacionalização da Agência de Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito (LCTTFA), fortalecendo a cooperação regional entre Angola, República Democrática do Congo (RDC) e Zâmbia.

Cronologia da Governação e Implementação do Corredor do Lobito

A parceria teve início a 27 de janeiro de 2023, com a assinatura, pelos três Governos, do Acordo que instituiu a Agência de Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito (LCTTFA), na cidade do Lobito, província de Benguela. Este ato constituiu um marco histórico na formalização da colaboração regional e na harmonização de políticas relacionadas com infraestrutura e comércio ao longo do corredor.O processo evoluiu com a realização de workshops técnicos de validação, destacando-se a sessão de 4 de julho de 2023, em Lusaca, que reuniu altos responsáveis governamentais e técnicos com o propósito de alinhar ações prioritárias e definir a configuração institucional da iniciativa.

Em agosto de 2023, registou-se um avanço significativo com o lançamento oficial da Concessão Ferroviária do Corredor do Lobito, representando a implementação inicial de componentes essenciais de infraestrutura física.

Um avanço significativo ocorreu em novembro de 2023, aquando da realização da primeira reunião do Comité de Ministros do Corredor do Lobito. Esta reunião revelou-se fundamental para a aprovação dos mecanismos provisórios de governação e para a criação das bases que permitirão uma maior consolidação institucional do corredor.

Previamente, em outubro de 2023, representantes das partes interessadas regionais e globais reuniram-se em Bruxelas, no âmbito da iniciativa Global Gateway, com o objetivo de explorar oportunidades de investimento e de estabelecimento de parcerias estratégicas. Estes compromissos vieram a catalisar um interesse internacional crescente, o que se traduziu em iniciativas de elevado perfil, como a visita do Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, a Angola, em dezembro de 2024, sublinhando a crescente relevância geopolítica e económica do Corredor do Lobito

O cronograma culmina na segunda reunião do Comitê de Ministros, em 22 de janeiro de 2025. Nesta reunião, os ministros aprovaram documentos, orçamentos e estruturas organizacionais vitais da LCTTFA para assegurar a plena operacionalização do Secretariado Interino. Este marco significa uma transição do planejamento para a execução, à medida que o LCTTFA começa a funcionar como um órgão de coordenação regional supervisionando o desenvolvimento da infraestrutura, a facilitação do comércio e a harmonização de políticas. Em conjunto, estes eventos representam um esforço concertado para desbloquear o potencial económico do Corredor do Lobito e posicioná-lo como um motor essencial do crescimento sustentável e da integração na região.

O Acordo LCTTFA visa proporcionar uma organização eficaz e eficiente que controle a rota e facilite o transporte de mercadorias dentro dos territórios entre os três Estados-Membros do Corredor do Lobito, através de:

  1. harmonização das políticas, leis e regulamentos;
  2. coordenação de estratégias e atividades conjuntas de desenvolvimento de infraestruturas de corredores;
  3. divulgação de dados de tráfego e de informações comerciais; e ainda
  4. implementação de instrumentos de facilitação do comércio para apoiar uma maior participação das pequenas e médias empresas (PME) nas cadeias de valor empresariais, principalmente na agricultura e na exploração mineira, com vista a aumentar o comércio e o crescimento económico ao longo do Corredor do Lobito e em toda a região da SADC.

Esta Agência promoverá a manutenção sustentada das infraestruturas e estimulará o desenvolvimento económico e social do Corredor do Lobito, assegurando que esse desenvolvimento económico, infraestruturas e outros serviços de apoio satisfaçam as necessidades atuais e futuras dos utilizadores e incentivem a redução dos custos associados à circulação de carga e passageiros ao longo do Corredor.

O corredor representa uma oportunidade para os três Estados-Membros para:

  1. estabelecer e consolidar a cooperação em matéria de circulação de pessoas e bens;
  2. assegurar a cooperação no domínio do tráfego ferroviário e rodoviário;
  3. proporcionar uma rota mais eficiente e eficaz para o transporte terrestre de mercadorias entre os três países e o mar;
  4. garantir o direito de trânsito, a fim de facilitar a circulação de mercadorias através dos respetivos territórios; e ainda
  5. evitar atrasos desnecessários na circulação de mercadorias em trânsito nos seus territórios

Para além do aproveitamento dos recursos minerais, objetivo central desta infraestrutura, será contribuirá de forma significativa para a facilitação do comércio e para o fomento do desenvolvimento socioeconómico dos países que dele beneficiam. O corredor imprimirá igualmente uma nova dinâmica ao comércio intra-africano, em plena consonância com os objetivos preconizados pelo Acordo de Comércio Livre Continental Africano (AfCFTA).

Será ainda conferida especial atenção às pequenas e médias empresas (PME) e às mulheres empreendedoras, garantindo que estas possam usufruir das oportunidades económicas decorrentes do desenvolvimento das infraestruturas e da integração regional.

O Acordo LCTTFA define a estrutura de governação e estabelece um quadro de cooperação entre os três Estados-Membros da SADC, em alinhamento com as disposições do Tratado, Protocolos e enquadramentos da SADC, especialmente o Protocolo da SADC sobre Transportes, Comunicações e Meteorologia, o Plano de Desenvolvimento Estratégico Indicativo Regional (RISDP) 2020-2030, o Plano Diretor de Desenvolvimento de Infraestruturas Regionais (RIDMP) 2013-2027 e a Estratégia e Roteiro de Industrialização da SADC (SISR) 2015-2063.